Esta Política explica como a VALISELO (“VALISELO”, “nós”) coleta, usa, guarda e protege dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e vale para o site valiselo.com, para o painel de análise e para as páginas de verificação de identidade enviadas por nossos clientes.
1. Quem decide sobre os dados
A VALISELO oferece a empresas um serviço de verificação de documentos, selfie e prova de vida. Por isso, nosso papel muda conforme a situação:
- Somos controladora dos dados de quem visita o site, entra em contato conosco e dos usuários cadastrados no painel.
- Somos operadora quando verificamos a identidade de uma pessoa a pedido de uma empresa cliente. Nesse caso, quem decide por que e como os dados são usados é a empresa que enviou o link de verificação (a controladora). Nós tratamos os dados conforme as instruções dela e o contrato firmado.
2. Dados que tratamos
a) Pessoas que fazem a verificação de identidade
- Imagens do documento (CNH, RG ou CIN), frente e verso, enviadas pela câmera, pela galeria ou em PDF (CNH digital).
- Dados do documento lidos nas imagens e no QR Code: nome, CPF, número e tipo do documento, datas de nascimento, emissão e validade, filiação, foto e assinatura, entre outros que constem no documento.
- Selfie e quadros da prova de vida, capturados enquanto você olha para a câmera e sorri.
- Dados do aparelho e da conexão: navegador, sistema operacional, modelo do aparelho, endereço IP, data e hora.
- Resultado da análise: pontuação, verificações realizadas, alertas e a decisão registrada pela empresa cliente.
b) Usuários do painel (empresas clientes)
- Nome, e-mail, empresa e CNPJ informados no cadastro.
- Senha, que guardamos apenas de forma cifrada e irreversível (hash), e dados da verificação em duas etapas, quando ativada.
- Registros de acesso e das ações feitas no painel.
c) Visitantes do site e contatos comerciais
- Dados que você nos envia ao pedir uma demonstração: nome, empresa, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, segmento, volume de cadastros e mensagem.
- Sua escolha sobre cookies e, apenas se você permitir, dados de navegação coletados por ferramentas de análise (veja Cookies).
3. Dados biométricos
A foto do rosto no documento, a selfie e os quadros da prova de vida são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Nós os usamos apenas para:
- comparar a selfie com a foto do documento (biometria facial);
- confirmar que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto, vídeo ou máscara (prova de vida);
- identificar o mesmo rosto ou documento em cadastros diferentes, para prevenir fraudes.
O tratamento tem como base a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação (art. 11, II, “g”, da LGPD), ou outra base adequada definida pela empresa controladora. Não vendemos dados biométricos nem os usamos para fins de publicidade.
4. Finalidades e bases legais
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Verificar documentos e identidade a pedido da empresa cliente, prevenir fraudes e gerar o parecer da análise | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”); cumprimento de obrigação legal ou regulatória da controladora, quando houver (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”) |
| Criar e manter contas do painel, autenticar usuários e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Proteger o serviço, investigar incidentes e manter registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet) |
| Responder a pedidos de demonstração e contatos comerciais | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Medir o uso do site com ferramentas de análise | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) |
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário:
- Com a empresa cliente que solicitou a verificação, que recebe o resultado e as evidências da análise.
- Com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): quando você envia a CNH digital em PDF, o arquivo é enviado ao portal oficial VALIDAR (gov.br) para conferir a assinatura digital do documento.
- Com provedores de infraestrutura que nos ajudam a operar o serviço, como hospedagem de servidores e a Cloudflare (rede de entrega e proteção do site). Eles só podem tratar os dados para prestar esses serviços.
- Com autoridades, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Nossos servidores e alguns provedores, como a Cloudflare, podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com níveis adequados de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de verificação: pelo período definido pela empresa cliente no contrato e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e permitir a revisão do caso. Para economizar espaço, as fotos de casos com mais de 90 dias são compactadas, mantendo a mesma resolução. Ao fim do contrato, ou a pedido da controladora, os dados são excluídos, salvo quando a lei exigir sua guarda.
- Contas do painel: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou por mais tempo quando necessário para investigar incidentes.
- Contatos comerciais: enquanto houver relacionamento ou interesse comercial, ou até você pedir a exclusão.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- comunicação sempre criptografada (HTTPS);
- documentos e imagens guardados de forma cifrada;
- acesso ao painel restrito por senha individual, com verificação em duas etapas disponível;
- bancos de dados e serviços internos acessíveis apenas dentro do servidor;
- links de verificação de uso único e com validade curta.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as empresas afetadas e os titulares, conforme a LGPD.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- eliminação dos dados tratados com seu consentimento e revogação desse consentimento.
O resultado da nossa análise é um apoio à decisão: a empresa cliente pode revisar o caso, e casos com dúvida seguem para análise humana no painel. Se você discordar de uma decisão, procure a empresa que solicitou a verificação.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Quando o pedido for sobre uma verificação feita para uma empresa cliente, nós o encaminharemos a ela e apoiaremos a resposta. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Cookies
- Necessários: guardamos no seu navegador a sua escolha sobre cookies e, no painel, um cookie de sessão cifrado que mantém você conectado. Sem eles, o site e o painel não funcionam corretamente.
- Opcionais (análise e marketing): podemos usar ferramentas como Google Analytics ou Meta Pixel para entender a navegação no site. Elas só são carregadas se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies”, no rodapé do site. As páginas de verificação de identidade não usam cookies de análise ou marketing.
11. Crianças e adolescentes
O site e o painel são voltados a empresas e não se destinam a menores de 18 anos. Quando uma empresa cliente precisar verificar a identidade de um adolescente, cabe a ela garantir o melhor interesse do menor e obter o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando exigido (art. 14 da LGPD).
12. Encarregado e contato
Para dúvidas sobre esta Política, pedidos sobre seus dados ou contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), escreva para [email protected].
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência fica no topo da página. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail aos clientes.