Estes Termos regulam o uso do site valiselo.com, do painel de análise, das páginas de verificação e das integrações (API e SDK) oferecidas pela VALISELO (“VALISELO”, “nós”). Ao usar qualquer um deles, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
Quando houver um contrato ou proposta comercial assinada entre a VALISELO e uma empresa cliente, as condições desse contrato prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.
1. O serviço
A VALISELO oferece a empresas uma plataforma de verificação de identidade que:
- analisa documentos brasileiros (CNH, RG e CIN), incluindo leitura do QR Code, validade, modelo, assinatura do órgão emissor e sinais de adulteração;
- compara a selfie com a foto do documento (biometria facial) e confirma a presença de uma pessoa real (prova de vida);
- entrega um parecer com pontuação e evidências no painel do analista e por API.
O serviço é destinado a empresas (pessoas jurídicas), que o contratam para verificar seus próprios clientes, colaboradores ou parceiros.
2. Natureza do resultado
Análises automatizadas podem apresentar erros, tanto aprovando um caso fraudulento quanto apontando problema em um caso legítimo. Por isso, a decisão final é sempre da empresa cliente, que deve revisar os casos com alerta ou em revisão e manter seus próprios controles de prevenção à fraude.
3. Contas e acesso
- As contas do painel são criadas pela VALISELO ou pelo administrador da empresa cliente. Cada conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas com sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
- Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso indevido da sua conta ou das suas chaves de API.
- As chaves de API e os links de verificação são credenciais: não os publique nem os compartilhe com terceiros não autorizados.
4. Responsabilidades do cliente
A empresa cliente, como controladora dos dados das pessoas verificadas, se compromete a:
- ter base legal adequada para solicitar a verificação, inclusive para o tratamento de dados biométricos;
- informar às pessoas verificadas, de forma clara, por que a verificação é feita e como os dados serão usados;
- usar o serviço apenas para finalidades legítimas de identificação, autenticação e prevenção à fraude;
- não usar os resultados para discriminação ilícita ou abusiva;
- atender aos pedidos dos titulares sobre seus dados, com o nosso apoio quando necessário;
- cumprir as leis e regulamentações do seu setor.
5. Quem faz a verificação
Se você recebeu um link para verificar sua identidade:
- o link é de uso único e expira depois de pouco tempo; se ele vencer, peça um novo a quem o enviou;
- use apenas o seu próprio documento, original e válido, e faça a selfie você mesmo;
- a câmera do aparelho só é usada com a sua permissão, durante a captura;
- dúvidas sobre o motivo da verificação ou sobre a decisão devem ser enviadas à empresa que enviou o link.
6. Usos proibidos
É proibido:
- enviar documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
- tentar enganar a prova de vida ou a biometria com fotos, vídeos, máscaras, imagens geradas por computador ou qualquer outro meio;
- tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, testar vulnerabilidades sem nossa permissão por escrito ou contornar limites técnicos;
- sobrecarregar, interromper ou prejudicar o funcionamento do serviço;
- copiar, fazer engenharia reversa ou revender o serviço sem autorização;
- usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.
Tentativas de fraude podem ser registradas, informadas à empresa cliente e, quando cabível, comunicadas às autoridades.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Na verificação de identidade, a empresa cliente é a controladora e a VALISELO atua como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções da cliente e com o contrato entre as partes.
8. Propriedade intelectual
A marca VALISELO, o site, o painel, os modelos de análise, o software e os demais conteúdos pertencem à VALISELO ou a seus licenciadores. O uso do serviço não transfere nenhum direito sobre eles. Os dados enviados pela empresa cliente continuam pertencendo a ela e aos respectivos titulares.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores, de internet ou de serviços públicos consultados (por exemplo, o portal VALIDAR do ITI). Níveis de disponibilidade garantidos, quando existirem, constarão do contrato com a empresa cliente.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a VALISELO não responde por:
- decisões tomadas pela empresa cliente com base no parecer, considerando a natureza descrita no item 2;
- danos causados por informações falsas fornecidas por terceiros ou por uso do serviço em desacordo com estes Termos;
- lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
Quando houver contrato, a responsabilidade total da VALISELO fica limitada ao previsto nele. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita afastar.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, colocar em risco a segurança do serviço ou de outros usuários, ou deixar de cumprir obrigações contratuais. A empresa cliente pode encerrar o uso conforme as condições do contrato. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Preços
Os valores e as formas de cobrança são definidos em proposta comercial ou contrato com cada empresa cliente. Para conhecer as condições, fale com a gente em [email protected].
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail aos clientes. Continuar usando o serviço depois da atualização significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro previsto no contrato com a empresa cliente ou, na falta dele, no foro competente conforme a legislação brasileira.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].